Câmara Municipal de Xambioá aprova Projeto de Lei que cria novas secretarias e diretorias

Medida visa fortalecer a administração pública e promover ações voltadas para habitação e direitos da mulher.

A Câmara Municipal de Vereadores de Xambioá aprovou, em Sessão Plenária Extraordinária realizada nesta terça-feira (14), um projeto de lei que cria novas secretarias e diretorias na estrutura administrativa do município. A proposta foi apresentada a pedido do prefeito Dr. Mayck Câmara e tem como objetivo aprimorar a gestão pública e atender demandas específicas da população.

De acordo com a lei aprovada, as seguintes secretarias e diretorias foram criadas:

1. Secretaria Municipal de Habitação

2. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio

3. Diretoria de Proteção e Direito da Mulher

4. Diretoria de Regularização e Assuntos Fundiários

Um dos pontos destacados na nova estrutura administrativa é que a Pasta da Habitação será desvinculada da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, que passará a ser chamada apenas de Secretaria Municipal de Assistência Social. Essa mudança visa dar maior foco e eficiência às ações voltadas para habitação, um tema de grande relevância para a comunidade.

A nova legislação determina que à Secretaria de Habitação compete estabelecer e criar programas destinados a facilitar o acesso da população à moradia digna, além de promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais e estaduais. Essa medida é um passo importante para enfrentar os desafios habitacionais enfrentados pela população de Xambioá.

O prefeito Dr. Mayck Câmara enfatizou a importância da aprovação do projeto, afirmando que a criação das novas secretarias e diretorias representa um avanço significativo na administração pública municipal. “Estamos comprometidos em oferecer melhores serviços à população, e essas novas estruturas são fundamentais para atender às demandas específicas de habitação e direitos da mulher”, declarou o prefeito.

A aprovação do projeto foi recebida com entusiasmo pelos vereadores, que reconheceram a necessidade de uma gestão mais eficiente e focada nas questões sociais que afetam a comunidade. A expectativa é que as novas secretarias e diretorias promovam ações concretas e efetivas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos de Xambioá.

Com a criação dessas novas pastas, Xambioá se posiciona em busca de um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável, abordando questões fundamentais que impactam diretamente a vida de seus moradores.