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Populares se movimentam para que sejam suspensas a cobrança de pagamento de passagens individuais realizada pela empresa PIPES – Pedro Iran Pereira Espírito Santos, aos ocupantes de veículos que fazem a travessia nas balsas entre Xambioá/TO e São Geraldo do Araguaia/PA. Recentemente a OAB Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção de Araguaína enviou um ofício à empresa que realiza as travessias dos veículos e passageiros pelo Rio Araguaia entre as cidades ribeirinhas solicitando que sejam suspensas tais cobranças. Em Xambioá os passageiros, estão se mobilizando para encaminhar ao Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário uma lista contendo assinaturas de pessoas que se dedicam a lutar pelos direitos dos usuários dos serviços. A proibição da cobrança está preconizada no Artigo 39 da Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) que proíbe condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, se...

Na manhã desta quarta-feira (01) o presidente do Conselho da Comunidade, da Comarca de Xambioá Marcos Antônio Gomes Oliveira realizou uma visita institucional aos órgãos públicos de segurança do Estado em Xambioá para tratarem de elaboração de estratégias para planejamento de ações voltadas para a segurança em Xambioá. O presidente do Conselho da Comunidade conversou com membros da II Companhia da Polícia Militar em Xambioá, onde realizou breve relato para as estratégias de mapeamento da violência em Xambioá. Foram solicitadas informações referentes aos crimes cometidos em Xambioá, tipologia dos crimes, local de incidência e perfil das vítimas. Intencionando assim realizar um diagnóstico preciso das situação da Segurança Pública em Xambioá. Após deliberações do Conselho da Comunidade, serão apresentadas as demandas encontradas e as linhas de ação para atendimento das referidas demandas, promovendo assim, em uma parceria com a comunidade, Poder Público, Órgãos de Controle Externo...