A deputada estadual Valderez Castelo Branco (Republicanos) apresentou onze emendas aditivas no Projeto de Lei (PL) nº 25/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 no Estado do Tocantins. A previsão é que o PL seja votado na próxima segunda-feira (04), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleto).
Abaixo, as prioridades e metas estabelecidas pela deputada na apresentação das emendas.
Fomento a arte, a cultura e o desenvolvimento social
As emendas aditivas nº 53 e 54 preveem a aquisição de veículos para atender às ações culturais e sociais do Estado. Considerando a necessidade de melhoria na estrutura e no desenvolvimento das áreas, os veículos objetivam sanar demandas urbanas e rurais, além do fortalecimento técnico-operacional dos serviços públicos.
A emenda nº 60 prevê o apoio para a realização de eventos culturais no Tocantins, como as temporadas de praia, festas juninas, Carnaval, Dia das Mães e muitos outros.
Desenvolvimento da infraestrutura logística do Estado
A emenda nº 55 prevê a pavimentação da estrada que liga os municípios de Santa Fé do Araguaia, Muricilândia e Aragominas, iniciando no povoado Cocalinho e passando pelos PAs Reunidas, Baviera e Vitória Régia.
A emenda nº 56 prevê o início da duplicação do trecho que liga os municípios de Palmas, Lajeado, Miracema e Miranorte, respectivamente na TO-010, TO-445 e TO-342.
A emenda nº 57 prevê a pavimentação da TO-239, no trecho que liga o município de Presidente Kennedy a Itaporã.
A emenda nº 58 prevê a pavimentação da TO-424, no trecho que liga o município de Babaçulândia, passando pelo povoado Cana Brava.
Construção de novos Colégios Militares
Na prioridade “Adequação da estrutura física, equipamentos e mobiliários”, a deputada Valderez apresentou a emenda nº 59, que prevê a construção de Colégios Militares nos setores Costa Esmeralda e Lago Sul em Araguaína.
Fortalecimento o setor agroindustrial
A emenda nº 61 prevê apoio para a realização de eventos agropecuários em todo o Estado como exposições, feiras, vitrines de negócios e conferências, de forma a movimentar a economia local, além de proporcionar a geração de emprego e renda.
A emenda nº 114 prevê a implantação de tanques-rede e escavação de Tanques para a produção de peixes com o objetivo de oferecer sustentabilidade alimentar e renda para as famílias produtoras.
Continuação do Programa TO Mais Jovem
Para a parlamentar, o programa é essencial no combate ao desemprego e qualificação profissional dos jovens tocantinenses. Por isso, a emenda nº 85, de sua autoria, prevê a capacitação e contratação de 6 mil jovens entre 16 e 21 anos no próximo ano.
LDO
A LDO executa o papel de grande importância na questão de planejamento do setor público, por estabelecer diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fixar normas para a execução das despesas. Além disso, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ela assume função central na política fiscal do Poder Público, mediante a fixação de metas fiscais aplicáveis à elaboração e execução do orçamento.
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