A DIFÍCIL MISSÃO DOS PREFEITOS PARA A SUCESSÃO DE JOÃO EMÍDIO NA ATM

Por Cleber Toledo

Os prefeitos reeleitos e novatos terão um imenso desafio institucional já no início de seus mandatos em 2017: definir o sucessor do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio (PMDB), prefeito de Brasilândia do Tocantins até 31 de dezembro, quando termina seu quarto mandato no comando da cidade, da qual ele também já foi vice. No dia 2, o peemedebista elegeu o sucessor, Ricardo Dias (PSC), e, de quebra, oito dos nove vereadores.
João Emídio fez uma verdadeira revolução administrativa e política na ATM, entidade que vinha definhando antes dele nos joguetes político-partidários que sempre refletiram a carência de bons gestores no municipalismo do Estado. Pegou a entidade com dívidas de mais de R$ 500 mil, sem nenhuma Certidão Negativa de Débito (CND), estrutura física de suas sedes em total deterioração e ainda historicamente subserviente ao Palácio Araguaia, do qual funcionou desde a fundação como uma reles extensão.

O prefeito assumiu a presidência da ATM em janeiro do ano passado e neste pouco período de tempo liquidou todas as dívidas, pagando, inclusive, ações trabalhistas e passivos de INSS e FGTS. Reformou a estrutura da hospedaria, auditório e até as infiltrações da nova sede na Teotônio Norte. Além de uma entidade sem dívidas, João Emídio deixará a ATM com recursos em caixa ao sucessor.
Em outra frente, agiu para aumentar a receita dos municípios. Uma das ações nesse sentido obrigou os cartórios a pagar o Imposto Sobre Serviço (ISS), que, apesar do faturamento elevadíssimo do setor, não vinha sendo recolhido. Hoje as prefeituras estão recebendo o tributo e ainda buscando o Poder Judiciário para que os últimos cinco anos possam ser recuperados.
O presidente da ATM também foi ao Palácio Araguaia cobrar que o Estado honrasse seus compromissos com os municípios. Entre eles, a dívida de R$ 40 milhões da saúde, o que levou o governo a fazer uma pactuação com quase todas as prefeituras.

Alguns temas, sem acordo, levaram João Emídio a fazer representação contra o governo do Tocantins nos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), um débito de mais de R$ 50 milhões com os municípios.

Essa relação autônoma com o governo do Estado foi o avanço mais significativo da ATM sob o comando de João Emídio. A entidade sempre atuou como um “puxadinho" do governador da hora. Nunca tinha se imposto como entidade soberana em defesa dos municípios, falando com grandeza de postura com o Palácio Araguaia. Sempre a ATM serviu a finalidades político-partidárias e eleitorais do governador de plantão.

O atual presidente cobrou o Estado em audiências, trouxe seus descontentamentos a público quando necessário e, depois de esgotadas todas as possibilidades de negociações, foi aos órgãos de controle para que os interesses dos municípios fossem preservados. Ou seja, João Emídio não se portou como “office-boy" do Palácio. Isso é soberania, autonomia, marcas que a próxima gestão da ATM deveria buscar resguardar para o bem dos municípios.

Na verdade, o sucessor do atual presidente precisa estender essa conquista moral e política da ATM para a relação com a bancada federal, que usa os prefeitos eleitoralmente, com a força atrativa das emendas, ainda maior neste momento de crise profunda dos municípios. A distribuição de emendas deveria deixar de ter esse caráter provinciano, pequeno, rasteiro e individualista, com deputados e senadores usando-as para construir seus currais eleitorais.

Essa ação político-administrativa deveria conquistar ares mais republicanos, nobres, de grandeza, considerando que esses recursos não pertencem aos parlamentares, apesar de assim muitas vezes eles tentarem “vender", mas ao povo brasileiro e, consequentemente, ao povo tocantinense. Dessa forma, a discussão sobre o emprego das emendas deveria passar por um debate transparente e democrático [o que não existe hoje] entre bancada e ATM.

Depois, esse avanço tem que chegar à  tradicional Marcha dos Prefeitos a Brasília, um evento inútil no formato atual, que leva os gestores municipais à Capital Federal apenas para gastar diárias e “render graças” a congressistas e ao presidente da República. Deveriam ir lá para pôr o dedo em riste e cobrar respeito aos municípios e aos cidadãos brasileiros, que sofrem as consequências da vida real, enquanto parlamentares, ministros e presidente do País vivem num mundo de fantasia e das maravilhas, com uma divisão totalmente injusta dos recursos públicos.

A conquista desse equilíbrio de forças ainda exigirá mais conscientização dos prefeitos sobre a importância de seu papel. Mas exemplos como o do presidente João Emídio já representam um grande passo nesse sentido.

Claro que há críticas à sua gestão, como as do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), que ficou insatisfeito com a pactuação da saúde feita pelo governo do Estado. Amastha se sentiu traído por Emídio naquelas negociações, quando não conseguiu receber o débito de R$ 20 milhões, e desfiliou a prefeitura da Capital da entidade municipalista.

De toda forma, o número de novos filiados na gestão João Emídio cresceu 43,8%, saltando de 89 para 128, total nunca antes alcançado pela ATM, o que mostra que o trabalho foi reconhecido pelos prefeitos do Estado.

O desempenho do comandante da associação fez o presidente do temido [pelas prefeituras] Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos, fazer um apelo em recente evento de municípios para que o próximo titular da ATM dê continuidade ao trabalho do prefeito de Brasilândia.

Como se vê, a responsabilidade dos eleitos e reeleitos de outubro com o que vai ocorrer com a ATM a partir de João Emídio é enorme. As apostas do Estado são para que os interesses do municipalismo se sobreponham às políticas provincianas e aos projetos pessoais daqueles que possam ver na associação o trampolim perfeito para ganhar musculatura visando as eleições de 2018.

Palmas, 21 de outubro de 2016.